Governança em Privacidade
A coordenação desse Programa é realizada pela Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que atua como ponto de contato entre você, as áreas internas da TIC Trens e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A DPO é quem orienta as áreas da Concessionária, acompanha a aplicação das regras de privacidade e garante que seus direitos sejam atendidos de forma clara e segura.
Nossa governança inclui, dentre outras atividades: (i) atendimento às solicitações dos titulares de dados; (ii) orientação às áreas internas sobre boas práticas de privacidade; (iii) acompanhamento das políticas e procedimentos internos; (iv) avaliação de riscos e apoio na elaboração de Relatórios de Impacto (RIPD); e (v) comunicação com órgãos reguladores quando necessário.
Esse trabalho conjunto assegura que o tratamento de dados pessoais realizado pela TIC Trens seja feito com responsabilidade, transparência e segurança, sempre respeitando a legislação e os direitos dos titulares.
Encarregado de Dados (DPO)
A TIC Trens está comprometida em tratar os Dados Pessoais sob sua responsabilidade de forma ética, com respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e a boa-fé, assegurando a liberdade de expressão, informação e opinião, e preservando a intimidade, honra e imagem dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o responsável por acompanhar o cumprimento da LGPD e atuar como canal de comunicação entre a TIC Trens, os Titulares dos Dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Na TIC Trens, a Encarregada de Dados é a Olivia Shibata Nishiyama, que pode ser contatada pelo e-mail: dpo@tictrens.com.br
Direitos do Titular
A LGPD garante a você uma série de direitos relacionados ao uso dos seus dados pessoais. Na TIC Trens, você pode exercê-los de forma simples, acessível e gratuita mediante requisição / solicitação no nosso canal oficial de atendimento ao titular (ir em “Encarregado de Dados (DPO)”. A TIC Trens, majoritariamente na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, mantém os seus dados pessoais em formato interoperável e estruturado.
A seguir, você encontra um resumo dos seus principais direitos:
Confirmar e acessar seus dados
Você pode solicitar a confirmação de que tratamos seus dados e pedir acesso às informações que temos sobre você.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Caso identifique algum erro, pode pedir a correção.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
Se um dado for desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei, você pode solicitar a sua exclusão ou anonimização.
Saber com quem compartilhamos seus dados
Você tem direito de saber quais terceiros recebem seus dados e para qual finalidade.
Revogar consentimento
Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.
Solicitar portabilidade
Você pode pedir que seus dados sejam transferidos para outro fornecedor, quando aplicável.
Se opor a determinados tratamentos
Quando o tratamento não for obrigatório por lei, você pode apresentar uma oposição.
Informação sobre uso automatizado
Você pode solicitar explicações sobre decisões automatizadas que afetem seus interesses.